Cidadão pode ajudar a criar lei

Governo apresenta proposta de legislação para a internet brasileira sobre direitos e deveres online

Uma palavra define a internet atual: colaboração. Não se concebe mais a web sem a participação do internauta em blogs, no Twitter ou encontrando amigos no Orkut.

Se tudo hoje é colaborativo, por que um projeto de lei que definirá as linhas gerais para todas as decisões judiciais sobre a internet deveria ser diferente? Ontem, o Ministério da Justiça apresentou a minuta do Marco Civil da internet brasileira, um anteprojeto de lei com 34 artigos que estabelece direitos e deveres de cidadãos, empresas e governo em relação às suas ações online. Nos próximos 45 dias, qualquer cidadão pode se cadastrar no site Cultura Digital e opinar sobre o conteúdo do projeto – é possível dar sugestões sobre cada parágrafo e até sugerir uma redação diferente para os artigos.

O Marco Civil não trata de crimes – ou seja, não há mudança com relação a fraudes virtuais ou pirataria. Ele estabelece quais são os direitos fundamentais dos internautas do país e define como princípios básicos a liberdade de expressão e o direito à privacidade e aos dados pessoais.

– Com a lei, as decisões judiciais não poderão ignorar esses princípios. O Marco Civil é um balizador – explica o gestor do projeto no Ministério da Justiça, Paulo Rená.

Segundo o advogado especializado em direito eletrônico Renato Opice Blum, mais de 200 projetos tramitam no Congresso. A diferença é que o Marco Civil vem sendo mais debatido pela sociedade – nos últimos 45 dias, foram 822 sugestões no site.

A principal mudança prática é a forma como o internauta pode pedir a correção ou retirada de conteúdos ofensivos online (veja quadro). Rená espera que o projeto seja enviado à Câmara até o fim de junho.

rodrigo.muzell@zerohora.com.br

RODRIGO MÜZELL